Vereadores de Piraí do Sul rejeitam as contas da Prefeitura do ano de 2005

O plenário da Câmara Municipal seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e rejeitou as finanças da Prefeitura de Piraí do Sul referente ao ano de 2005, sob a responsabilidade do ex-prefeito Valentim Milléo (PSD). A decisão foi discutida na sessão desta segunda-feira (18).

O resultado da votação foi 5×4. Os vereadores Carlinhos Tropeiro (PSDC), Maria Olímpia de Almeida (PTB), Samir Jaime (DEM), Edson Staron (SD) e Marcio do Gás (PMB) acompanharam o parecer do TCE. Por outro lado, Paraílio de Oliveira King (PMDB), Luciano Solek (PSB), José Carlos dos Santos (PSD) e Dalney Bueno (PSD) opinaram pela aprovação das contas.

O Caso

O Tribunal de Contas deu parecer prévio de irregularidade das finanças 2005 da Prefeitura, em razão de divergências na conciliação bancária com os extratos bancários apresentados, no valor de R$ 1.083.725,15. De acordo com o TCE, o Executivo não apresentou os extratos necessários que comprovassem o fechamento do valor.

Segundo o órgão, foi dada a oportunidade de contraditório por oito vezes. Em nenhuma delas, o ex-prefeito teria indicado os extratos para corrigir as irregularidades.

Posicionamento da CFO

Durante a sessão desta segunda-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentou um relatório – relator Parailio de Oliveira King e aprovado pelo presidente Luciano Solek. O documento defendeu que houve apenas erro técnico pela falta da apresentação dos extratos, o que não caracterizou dolo do Executivo.

O vereador Edson Staron, outro integrante da CFO, apresentou argumentos contrários. Ele reprovou o relatório da comissão interna e acompanhou o parecer do TCE pela desaprovação de contas. Em sua fala, Staron destacou que o Executivo teve a oportunidade de defesa por oito vezes, sem sanar a irregularidade.

Desdobramentos

Após a decisão, o Legislativo vai encaminhar um Decreto ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado para informar o resultado da votação.

Segundo o corpo jurídico da Câmara, como o TCE entendeu que não houve dolo por parte do ex-prefeito, e sim erro técnico, não haverá penalidades como multas ou impedimentos políticos.

%d blogueiros gostam disto: