Vereadores aprovam benesses para grandes devedores

Grandes devedores são novamente beneficiados, para constrangimento daqueles que cumprem com suas obrigações fiscais

Luís Carlos Pimentel

“Como devem se sentir os bons pagadores”? Essa a pergunta levantada pelo vereador Walter de Souza (PROS) com referência a lei que parcela dividas de empresários inadimplentes, com parcelamentos de até 10 anos conforme for o montante devido ao erário público. Mesmo achando injusto o vereador votou a favor do Programa de Regularização Tributária do Município como os demais colegas nesta segunda-feira, 18.

Muitos devedores pagaram seus débitos ao se verem executados na justiça. O vereador Walter citou o caso de um empresário que pagou à vista R$ 1 milhão para não ser executado judicialmente, havendo outros que acertaram suas contas com o Poder Público próximo a esse montante. “Agora vem esse programa que privilegia outros devedores. Essa é a última vez que voto a favor de uma lei dessas”, disse o parlamentar, também conhecido como Waltão.

George de Oliveira (PMN), maior opositor do prefeito Marcelo Rangel, apresentou emenda que acresce o benefício de desconto de 80% para 90% nos juros e elevando para 90% também o desconto de multa que foi estabelecido em 50% pelo Município.

Anualmente o Executivo elabora lei para parcelamento de dívidas. O argumento é o de urgência em captar receita para cobrir a folha de pagamento. “Eu não aceito esse argumento”, diz Ricardo Zampieri (SDD). Para ele, as dificuldades com folha de pagamento são previsíveis, mas se faz necessário o parcelamento. Acrescenta que há empresários, sabedores desse programa, deixam de efetuar os pagamentos já contando com os benefícios com que serão contemplados.

O vereador Daniel Milla (PV) sugere que se deva criar uma lei para que empresários beneficiados pelo programa em um ano sejam proibidos de serem contemplados no próximo. Isso penalizaria aqueles que deixam de recolherem seus impostos deliberadamente para contar com o programa de regularização fiscal.

Mingo Menezes (DEM) fala que Marcelo Rangel não mais irá apresentar o Refis. “Esse é o último ano em que se apresenta essa matéria”. George de Oliveira rebate dizendo que “sempre é a última vez”, mas essa “última vez nunca chega”.

De tudo, apenas uma certeza. O mau pagador novamente é beneficiado, para constrangimento dos cidadãos que cumprem com suas obrigações.

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