Proposta quer resgatar prazo de 120 dias para votações de projetos na Câmara

Resolução indicada pelo vereador Felipe Passos (PSDB) prevê prazo máximo para que projetos sejam discutidos e votados pelo Legislativo. Condição já existia, mas foi retirada em 2016

Uma proposta do vereador Felipe Passos (PSDB) pretende agilizar a discussão e votação de projetos de lei (PL) na Câmara de Ponta Grossa. O parlamentar protocolou, durante a semana, um projeto de resolução que estipula o prazo máximo de 120 dias para que um PL seja votado pelo Legislativo Municipal. A proposta já constava no regulamento interno na Câmara, mas foi substituída ao final do ano passado, quando uma nova resolução ‘extinguiu’ o prazo de votação.

De acordo com o documento protocolado por Passos, os vereadores teriam 120 dias – a partir da data do protocolo no Departamento do Processo Legislativo – para que um projeto seja discutido e votado pelos vereadores em sessão. A medida ainda sugere que eles sejam incluídos em pauta dentro de um prazo de até 15 dias após a finalização do trâmite nas comissões internas da Casa.

Para o vereador, a alteração no regimento interno trará mais agilidade no processo burocrático da Câmara Municipal. “A medida vem ao encontro do interesse público, pois permitirá a finalização da tramitação legislativa em tempo razoável, evitando que proposições sejam arquivadas sem a apreciação dos membros da casa”, afirma Passos. A proposta ainda foi assinada pelos vereadores Ezequiel Bueno (PRB), Celso Cieslak (PRTB), Geraldo Stocco (Rede), ‘Valtão’ de Souza (PROS), Magno Zanellato (PDT), Guiarone Jr. (PROS) e Eduardo Kalinoski (PSDB).

O projeto de resolução deve seguir para as comissões internas da Câmara e ser discutido em breve durante sessão.

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