Projeto obriga elevadores em prédios públicos com mais de um pavimento

A lei atual obriga somente a disposição de elevadores em edifícios com mais de quatro pavimentos

Luís Carlos Pimentel

Atualmente, somente edifícios com finalidade multifamiliar são obrigados de disporem elevadores aos condôminos. Pessoas idosas ou com deficiências físicas enfrentam dificuldades nesses recintos e também quando precisam de serviços em prédios abrigam órgãos públicos. O fato chamou à atenção o vereador Mingo Menezes (DEM). Ele dever protocolar projeto de lei que muda a lei que estabeleceu a atual situação (Lei 6.327, de 02/12/1999).

Menezes propõe que as construções multifamiliar cujos pisos de pavimentos, a contar do nível do piso do saguão de entrada, com altura a seis metros e cinquenta centímetros, ou superior a dois pavimentos, deverão obrigatoriamente ser servidos por elevadores.

Quanto aos edifícios públicos, sendo superior a um pavimento deverão obrigatoriamente ser servidos por elevadores qualquer que seja a disposição deste em relação ao nível do logradouro.

Mingo Menezes argumenta que com o advento de melhor consciência das necessidades especiais a legislação brasileira avançou, buscando ao longo dos anos a inclusão cada vez maior das pessoas nas atividades e convivência de forma natural, com segurança e conforto, permitindo aos portadores de necessidade a opção que mais lhe seja adequada em cada situação.

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