Produtores de São Mateus do Sul terão terras regularizadas pelo Pró-Rural

Foi realizado na sexta-feira (27), no Ginásio Municipal de Esportes, uma Audiência Pública do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) para iniciar o processo de regularização de terras particulares ocupadas por pequenos produtores rurais, por meio do PróRural – Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania e Renda no Campo, do Governo do Estado.

Na oportunidade, o diretor presidente do instituto, Amilcar Cabral explicou para os produtores, como funciona o programa e quem pode participar, destacando a importância de beneficiar essas pessoas que buscam há muito tempo ter o registro de matrícula dos imóveis onde vivem.

Aproximadamente 200 famílias são-mateuenses se inscreveram no programa e poderão ser beneficiadas. De acordo com o prefeito Luiz Adyr, essa ação do governo estadual é muito importante, pois cerca de 40% da população está na área rural do município e este é o momento oportuno para regularizar a situação. “As famílias poderão ter a documentação de seus terrenos para ter acesso a financiamento, créditos e passar as propriedades para os filhos”, disse.

O PROGRAMA

Contando com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o PróRural é um Programa do Governo do Estado, tem execução da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento-SEAB, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG.

No processo de regularização pelo PróRural, a prefeitura municipal, junto com a Emater e Secretaria de Agricultura fazem o levantamento de quem poderá ser beneficiário do Programa e o ITCG realiza o cadastro e fornece os documentos, que são: os Mapas, Memoriais Descritivos e Anotação de Responsabilidade Técnica, para que sejam ajuizadas ações pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Programa Justiça no Bairro. Com isso os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas – NUFURB, Olenka Lins e Silva Martins Rocha, explicou que esse núcleo foi criado há um ano pela Defensoria Pública do Paraná para tratar dos conflitos fundiários e urbanísticas numa perspectiva coletiva. “Sobre tudo neste projeto, que é trabalhado junto com o ITCG, o núcleo está dando toda a prioridade para acelerar o ajuizamento das ações de usucapião”, contou.

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