Prefeitura disponibiliza processo online para emissão de alvará online do MEI

A cidade é a primeira do País a oferecer o serviço à população através do governo municipal

Desburocratização como vetor de desenvolvimento. Essa é a intenção do projeto que foi lançado na tarde de sexta-feira (10) na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e que vai facilitar o processo de obtenção de alvará para microempreendedores individuais (MEIs).

Até hoje, apenas micro e pequenas empresas podiam fazer a solicitação de emissão de alvará via internet, já que a sua abertura é feita pela Junta Comercial. Já o MEI, que utiliza outra plataforma para dar início ao processo de abertura da empresa (Portal do Empreendedor), tinha que fazer todo o protocolo pessoalmente – mas, após a iniciativa do Município, também terá um sistema online próprio para desburocratizar.

A coordenadora da Sala do Empreendedor, Tônia Mansani, destaca que anualmente os microempreendedores individuais injetam cerca de R$ 720 milhões na economia da cidade. “Cerca de 30% de todas as empresas ativas de Ponta Grossa são desta modalidade. E agora esse público não precisará mais vir até a Prefeitura para solicitar o alvará: a Sala do Empreendedor vai até a casa da pessoa”, aponta a coordenadora.

O prefeito Marcelo Rangel lembra que facilitar a abertura de empresas é fomentar a economia do Município. “Queremos que os empreendedores possam abrir rapidamente os seus negócios porque isso acelera a geração de empregos, de renda e o desenvolvimento da cidade”, analisa Rangel. Na oportunidade, o prefeito destacou a parceria do Corpo de Bombeiros no projeto, já que a corporação também está disponibilizando o acesso ao seu serviço de licenças no sistema municipal.

Já o secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonare, ressaltou o crescimento da modalidade no município. “Hoje Ponta Grossa conta com mais de 12.300 MEIs. Investir na base dá retorno, e com a união de várias secretarias é possível desenvolver facilidades como o alvará online”, disse o secretário, prometendo novidades para o próximo ano.

Já o gerente regional do Sebrae/PR, Joel Franzim Junior, agradeceu a parceria do poder público e lembrou que a Sala do Empreendedor de Ponta Grossa é uma das melhores do Paraná. “Na semana passada a Sala recebeu pelo quarto ano consecutivo mais um reconhecimento da sua qualidade. Esse é mais um fato que mostra que o ambiente para implantação de empresas na nossa cidade tem se fortalecido”, refletiu o gerente do Sebrae.

 

Alvará Online MEI

Antes da disponibilização para a população foi iniciado o projeto piloto do alvará eletrônico. Desde agosto a Sala do Empreendedor estava utilizando o sistema fazendo a entrada dos processos de alvará eletrônico, com o objetivo de corrigir e propor as melhorias no sistema. A plataforma tem basicamente todas as funções disponibilizadas pela Empresa Fácil: desde a consulta prévia de localização, liberação das licenças, possibilidade de anexar documentos pelo empresário, entre outras funcionalidades, e também está integrada com o sistema do Corpo de Bombeiros.

Segundo a coordenadora da Sala, a Prefeitura de Ponta Grossa é a primeira do país a disponibilizar esse serviço no seu site. “Foi um longo processo para chegar até aqui, e agora que temos o serviço lançado traçamos outra meta: disponibilizar o sistema para outras modalidades de empresas também, no ano que vem”, prevê Tônia.

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