PF cumpre 26 mandados judiciais na Operação Pecúlio

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (24), a 7ª fase da “Operação Pecúlio”, dando continuidade à execução de medidas judiciais expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná, com o objetivo de desarticular grupo de pessoas voltadas para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal da cidade, mediante desvio de recursos públicos, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

Cerca de ­­­80 Policiais Federais estão cumprindo 26 mandados judiciais, sendo 14 de condução coercitiva e 12 mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados.

As evidências apontam que no biênio 2014/2015 foram indevidamente incluídos plantões médicos fictícios lançados em benefício de empresa credenciada junto à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, sendo os respectivos valores utilizados para complementar a remuneração de agentes públicos – alguns casos para burlar o limite constitucional previsto para servidores da esfera municipal (subsídio do prefeito), e também remunerar pessoas sem vínculo direto com a administração.

 

Histórico da Operação Pecúlio

 

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal, já cumpriu 268 mandados judiciais em diversos estados da União,  no âmbito da Operação Pecúlio, que visam investigar esquema voltado para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município e da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, mediante desvio de recursos públicos, para obtenção de vantagens indevidas.

Somente em algumas obras de pavimentação de Foz do Iguaçu, submetidas a exame pericial pela PF, foram constatados prejuízos consumados na ordem de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A péssima qualidade do material utilizado nas obras reduzia consideravelmente o tempo de vida útil destas.

 

1ª Fase – deflagrada em 19/04/16 (84 mandados):

Operação investiga grupo de pessoas que cometia irregularidades na prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu-PR.

Foram alvos o ex-secretário de Tecnologia da Informação, o ex-secretário de Planejamento. O então prefeito de Foz foi levado para depor sob condução coercitiva.

2ª Fase – deflagrada em 03/05/2016 (sete mandados):

Novas informações levaram os policiais às portas da Secretaria de Obras. Duas pessoas foram presas preventivamente: o ex-titular da pasta, e o ex-diretor de pavimentação.

3ª Fase – deflagrada em 21/06/2016 (31 mandados):

– Objetivo: combater irregularidades em processos licitatórios de prestação de serviços na prefeitura de Foz do Iguaçu,

9 de prisão preventiva  de diversos setores da Administração.

4ª Fase – deflagrada em 14/07/2016 (um mandado de prisão – Prefeito):

Nesta fase, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decretou a prisão domiciliar e afastamento do cargo do prefeito da cidade. No final de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão domiciliar do prefeito, mas manteve o impedimento político.

5ª Fase – deflagrada em 15/12/2016 (78 mandados):

– Foram presos 12 dos 15 vereadores da cidade.

6ª Fase – deflagrada em 16/12/2016 (67 mandados):

– Continuidade aos procedimentos do dia anterior – 5ª Fase.

 

Informações Assessoria de Comunicação da PF

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