18/05/2017
Fachin afasta Aécio Neves do mandato e nega pedido de prisão

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou os pedidos de prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (foto ao lado) do PMDB-PR. Segundo a assessoria de imprensa da Corte, a decisão foi monocrática e Fachin não pretende levá-la a plenário, a menos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com recurso. Fachin também determinou o afastamento dos dois parlamentares de seus cargos, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado. O pedido de prisão foi apresentado pela PGR.

Alvo de seis inquéritos na Corte, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, na delação premiada que Fachin já homologou. Segundo o jornal O Globo, que afirma ter tido acesso ao depoimento de Joesley e do irmão dele Wesley, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a reportagem, o empresário disse que, um primeiro pedido semelhante já lhe tinha sido apresentado pela irmão de Aécio, Andrea Neves – presa em caráter preventivo na manhã de hoje (18), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Ainda segundo O Globo, Joesley revelou que parte da quantia pedida foi entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e um dos coordenadores da campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O Globoafirma que a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a Medeiros e rastreou o caminho percorrido pela mala com as notas até constatar que o primo do senador a entregou a Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).

Em sua delação, os donos da JBS afirmam ainda, conforme o jornal, que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse da JBS. De acordo com Joesley, o parlamentar paranaense foi indicado para resolver as pendências do grupo pelo próprio presidente da República, Michel Temer. Conforme a reportagem, ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com o dinheiro.

De acordo com O Globo, as denúncias contra Aécio Neves e Loures estariam documentadas em áudios gravados por Joesley e entregues à Procuradoria-Geral da República.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (18), a Polícia Federal está cumprindo oito mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em cinco estados (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão) e no Distrito Federal. As ações policiais foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF, no âmbito da Operação Lava Jato.

Respostas

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse nesta quarta-feira (17) que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. 

 

Defesa de Aécio tentará reverter no STF 

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai buscar ainda nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do processo que resultou no seu afastamento do cargo na manhã de hoje e pedir para formular um requerimento de reconsideração da decisão ao ministro Edson Fachin.

A informação é do advogado de Aécio, José Eduardo Alckmin. Ele confirmou que Aécio pediu R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. Mas, segundo o advogado, foi um pedido de empréstimo para custear a defesa do senador – investigado pela Operação Lava Jato. De acordo com José Eduardo Alckmin, foi uma transação particular, que não teve relação com o cargo de senador.

“Uma operação dessas é corriqueira na esfera civil, todos nós pedimos empréstimo, afinal de contas, os juros dos bancos, vocês sabem muito bem, nem sempre são aceitáveis. Então, quem tem a oportunidade de ter um amigo que pode ajudar pede ajuda. Foi o que aconteceu”, disse. O advogado ressaltou ainda que o dono da JBS estava monitorado pela Polícia Federal, que “foi quem ditou as regras de como as coisas ocorreram”.

De acordo com José Eduardo Alckmin, o senador ficou “surpreso e inconformado com o seu pedido de prisão, que, a seu ver, não está adequado à real versão dos fatos”. Para Aécio, segundo o advogado, o que houve foi uma descontextualização de sua conversa com alguém que era seu amigo.

Aécio Neves passou a manhã dce quinta-feira (18) reunido com os advogados José Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro, em sua casa, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O tucano recebeu, no fim da manhã, integrantes da cúpula do PSDB no Senado. Estão reunidos com ele José Serra (SP), Antonio Anastasia (MG), o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e o líder da bancada, Paulo Bauer (SC).

José Eduardo Alckmin falou com jornalistas ao deixar a casa de Aécio antes de seguir para o Supremo. O ministro da Corte Edson Fachin determinou o afastamento do senador, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado, mas negou os pedidos de prisões preventivas do parlamentar. O pedido de prisão foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

 

Senador se afasta da presidência do PSDB

O senador Aécio Neves (MG) apresentou na tarde de quinta-feira (18) pedido de afastamento da presidência do PSDB. Em comunicado oficial, ele informou que pretende se dedicar exclusivamente à sua defesa nos próximos dias e que essa será sua única prioridade.

“Me dedicarei diuturnamente a provar a minha inocência e de meus familiares para resgatar a honra e a dignidade que construí ao longo de meus mais de 30 anos de vida dedicada à política e aos mineiros, em especial”, diz o comunicado.

O estatuto do PSDB prevê que, em caso de licenciamento do presidente, este pode escolher um entre os sete vices-presidentes do partido. Depois de ouvir os colegas de bancada que passaram boa parte da tarde de hoje em sua casa, em Brasília, Aécio optou pelo senador Tasso Jereissati (CE) para  ocupar o cargo.

“Estou seguro de que, sob seu comando, com o apoio de nossas bancadas no Senado e na Câmara, dos nossos diretórios estaduais, de nossos líderes municipais e de todos nós, ele fará o partido seguir de forma firme e corajosa sua vitoriosa trajetória”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse que o partido aguardará a apresentação da defesa do senador mineiro, confiando na Justiça brasileira. “Cada pessoa que é citada em um processo judicial tem que ter direito à defesa. Isso faz parte do Estado Democrático de Direito. Estamos em um país onde as liberdades têm que ser preservadas e valorizadas. E qualquer pessoa tem que ter o direito à defesa antes de ser efetivamente julgada por um ato”, afirmou.

O líder tucano também reforçou o que foi dito mais cedo pelo ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, no sentido de que o PSDB não tem intenção de retirar o apoio ao governo de Michel Temer neste momento.

“Nossos ministros continuam trabalhando, estão trabalhando, e nós não vamos tomar nenhuma providência com relação à permanência deles no governo, ou não, antes de termos uma conversa com o próprio presidente Michel Temer, coisa que vai acontecer ainda no dia de hoje comandada pelo senador Tasso Jereissati”, disse.

Em nota, Tasso disse que "mantendo sua responsabilidade com o país, que enfrenta uma crise econômica sem precedentes", o partido pediu aos seus quatro ministros que permaneçam em seus respectivos cargos, "enquanto o partido, assim como o Brasil, aguarda a divulgação do conteúdo das gravações dos executivos da JBS".

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