19/04/2017
Município reapresenta ao Legislativo projeto para regularização de FGTS

Das assessorias

O prefeito Marcelo Rangel anunciou nessa quarta-feira, 19, em entrevista coletiva à imprensa, que irá reapresentar ao Legislativo o projeto de lei 79/2016, de autoria do poder Executivo, que prevê o parcelamento de uma dívida de R$ 25,9 milhões, referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na votação em segunda discussão na Câmara de Vereadores, o projeto recebeu 14 votos favoráveis, não alcançando o quórum necessário para aprovação.

“Em respeito aos 14 vereadores que autorizaram o parcelamento do FGTS, estou reapresentando o projeto para votação. Esse projeto não prejudica nenhum servidor, pelo contrário, prevê a regularização do recolhimento devido a eles. Vamos reapresentar o projeto ainda hoje (quarta-feira) nos mesmos termos e esperamos que dessa vez alcancemos o quórum necessário para aprovação”, explicou o prefeito Marcelo Rangel.

O prefeito ainda ressaltou que a dívida de FGTS do município é também referente a gestões anteriores, desde 2004. “Além disso, nos meses que deixamos de recolher, em decorrência da dificuldade financeira do município de arcar com estes valores, não foram todos os servidores. As Fundações, Autarquia e outras secretarias, como a de Educação, apresentaram melhores condições financeiras no período e recolherem o benefício normalmente”, esclareceu.

O projeto de lei 79/2016 será protocolado na Câmara de Ponta Grossa ainda hoje (quarta-feira, 19), em regime de urgência, para nova apreciação e votação pelos vereadores. “Uma votação contrária ao parcelamento compromete discussões importantes para o funcionalismo, bem como interesses de toda população, pois inviabiliza a vinda de recursos para a cidade”, finaliza Rangel.

Na quarta-feira, 19, o projeto foi rejeitado em segunda discussão. A nova investida da Administração Municipal deve estar em pauta na próxima sessão ordinária em regime de urgência, na segunda-feira, 24, cujo protocolo deu-se enquanto transcorria a sessão em que era derrotado o tema nesta quarta-feira.

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