19/04/2017
Conpaz discute projeto de Práticas Restaurativas

O Conselho Parlamentar de Cultura de Paz da Assembleia Legislativa do Paraná (Conpaz) reuniu seus membros nesta quarta-feira, 19, para discutir o Projeto de Lei nº 115/2017, que pretende criar o “Programa Estadual de Implementação de Práticas Restaurativas, de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Paraná”. 

"A intenção foi uniformizar as informações relativas ao projeto e colher colaborações dos membros e dos participantes do Conpaz que fazem parte da sociedade civil organizada", informou o deputado Péricles de Holleben Mello, secretário geral do Conselho.

Além disso, os membros estão preparando a Audiência Pública que vai tratar do projeto e que acontece no próximo dia 17 de maio. Na ocasião, as colaborações, inclusões ou retificações ao projeto serão debatidas e será elaborado o texto final que irá à apreciação do Plenário da Alep.

O Programa de Práticas Restaurativas  deve contar com um Conselho Gestor, uma Comissão Executiva e núcleos com mediadores de conflitos espalhados pelo Estado. Segundo a justificativa do projeto “os Núcleos (....) poderão ser instalados em Escolas, Associações de Moradores, Entidades da Rede  Sócio Assistencial, Conselhos Tutelares, Associação de Pais e Mestres, ou em qualquer outra instituição, ou entidade, com natureza jurídica de direito público ou privado, vinculada ou não ao Estado, desde que autorizadas pelo Conselho Gestor”.

Péricles defende que a iniciativa vai contribuir para a transformação de escolas e comunidades que vivenciam situações de violência em espaços de diálogo e de resolução pacífica de conflitos. "A justiça restaurativa é um novo modelo de realização da justiça recomendada pela Organização das Nações Unidas diante da necessidade de uma resposta mais adequada para a resolução dos conflitos em sociedade", disse o deputado.

O programa pretende integrar representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada.

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