30/12/2016
Associações de moradores se unem contra fechamento da agencia do BB

Assessoria

As Associações de Moradores das vilas no entrono do Bairro da Nova Rússia, em Ponta Grossa, protocolaram na data desta sexta-feira (30), requerimentos junto à Prefeitura Municipal, Procon e Ministério Público Estadual, objetivando levar ao conhecimento das autoridades competentes a preocupação e insatisfação quanto ao anuncio do fechamento da agência do Banco do Brasil da Nova Rússia, bem como as ações que foram realizadas para mudar tal decisão. Acompanharam o requerimento, Moção de Apelo e um abaixo-assinado que conta hoje com mais de 3.000 assinaturas.

Assinaram os requerimentos: Priscila Gomes Calixto (Presidente da Associação de Moradores das vilas Cristina e Hilgemberg), Sergio Vieira Aleixo (Presidente da Associação de Moradores do Jardim Maracanã), Dirce do Nascimento (Presidente da Associação de Moradores da Vila Isabel) e Osnir José Dos Santos (Presidente da Associação de Moradores  da Vila Liane).

Este, é o texto do Requerimento
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a) é de conhecimento notório que o Banco do Brasil anunciou o fechamento de algumas de suas agências por todo o país, sendo que na nossa cidade de Ponta Grossa está previsto o fechamento da Agência localizada na Av. Ernesto Vilela (bairro da Nova Rússia) para o dia 28/01/2017;

b) A Agência bancária da Av. Ernesto Vilela (Bairro da Nova Rússia) atende inúmeros bairros da nossa cidade, dentre eles: Palmeirinha, Vila Cristina, Hilgemberg, Vila Isabel, Jardim Maracanã, Santo Antônio e Vila Liane. Sendo uma agência que exerce, inclusive, uma função social extremamente importante na região onde está localizada, pois possui mais de 1.500 aposentados e pensionistas que utilizam-se do local para seus recebimentos;

c) além dos aposentados e pensionistas, aproximadamente 400 correntistas, funcionários públicos estaduais, recebem seus salários também na referida Agência, sem contar nos pequenos produtores rurais e nos demais correntistas que totalizam algo em torno de 15.000 usuários;

d) conforme se vê da documentação em anexo, com o anunciado fechamento da Agência da Av. Ernesto Vilela (bairro da Nova Rússia), os aposentados, pensionistas, funcionários públicos e demais correntistas terão suas contas transferidas para a agência da Av. Vicente Machado (Centro);

e) ocorre que a agência da Av. Vicente Machado (Centro), cuja entrada de acesso se dá pela ladeira da Rua Engenheiro Schamber, não possui as mínimas condições necessárias atender os correntistas que para lá serão migrados, pois: não há ponto de ônibus próximo, não há acessibilidade aos idosos e portadores de necessidades especais, dentre diversos outros fatores;

f) prova cabal disso encontra-se consubstanciada no vídeo em anexo, o qual mostra claramente a impossibilidade de que os cadeirantes e os idosos possam acessar a agência da Av. Vicente Machado (Centro).

Diante desse quadro, a população vem clamando pela manutenção da Agência da Av. Ernesto Vilela (bairro da Nova Rússia), pois sem ela todos os seus usuários deverão dirigir-se à Agência da Av. Vicente Machado (Centro), fato que trará incontáveis prejuízos a toda a população da nossa cidade. Isto porque haverá um grande aumento no número de pessoas a serem atendidas concentradamente em uma única agência bancária, a qual, repise-se, não possui estrutura física e nem de acessibilidade para tanto.

Por esta razão, é que a população se mobilizou e fez um abaixo assinado (cópia anexa) que conta hoje com mais de 3.000 (Três Mil) assinaturas. Neste documento roga-se ao Poder Público para que, em defesa da população, consumidora do serviço bancário, tome providências visando o não fechamento da Agência da Av. Ernesto Vilela (bairro da Nova Rússia).

A única forma de se obter a manutenção da Agência Bancária da Av. Ernesto Vilela (bairro da Nova Rússia) é a forte atuação dos órgãos competentes em favor da população, pois somente a estes órgãos compete a propositura de medidas judiciais efetivas, como, por exemplo, uma Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que entende-se ser o remédio jurídico apropriado ao caso. Nos documentos em anexo consta precedente similar ao presente caso no qual houve atuação forte e decisão judicial favorável aos consumidores.

Por conta disso, e considerando que não se tem notícia de que o Banco do Brasil cumpriu as determinações contidas na Resolução 4.072/2012 do BACEN, especialmente no seu art. 16, que assim prevê:

Art. 16. As instituições referidas no art. 1º, previamente ao encerramento das atividades de agências ou à transformação de agências em PA, devem elaborar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição.

Sendo assim, certos de que este respeitável órgão público não faltará com o seu dever de proteção da população e do consumidores, ora suplicamos sejam tomadas as providências necessárias, inclusive de caráter judicial, para evitar o fechamento da Agência da Av. Ernesto Vilela (bairro da Nova Rússia).

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