16/12/2016
Traiano promulga lei que regulamenta o funcionamento de clínicas de estética no Paraná

Assessoria

A partir de agora os tecnólogos em estética do estado do Paraná poderão ser os responsáveis por clínicas e consultórios de estética, acabando assim com a insegurança dos profissionais que, apesar de possuírem o curso superior, não podiam exercer a profissão em sua verdadeira plenitude. Acaba de ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), a Lei nº 18.925, que regulamenta o funcionamento de clínicas de estética no estado. A Lei já foi publicada no Diário Oficial nº 9844, neste dia 16 de dezembro, e permite que os tecnólogos em estética sejam os responsáveis pelos estabelecimentos, prática que até então era vedada pelo não reconhecimento da profissão, exigindo que as clínicas mantivessem outro profissional da área de saúde como responsável técnico. Com a edição da nova lei, órgãos públicos de fiscalização “não poderão exigir que o responsável técnico da clínica ou consultório esteja associado à Entidade, Conselho ou Órgão de Classe diverso de sua profissão”.

O projeto que originou a lei promulgada era da autoria do próprio deputado Traiano, que destacou a importância deste ato que trará mais segurança, não só aos profissionais, mas, principalmente, aos clientes das clínicas, que saberão que os profissionais que trabalham neste setor estão assegurados por lei para exercer a função. “Conseguimos atender a um pleito de mais de 20 mil esteticistas que concluem o curso universitário e estavam praticamente impedidos de trabalhar em suas profissões, porque não havia uma legislação que desse claramente essa condição. Através da lei, que tive a honra de promulgar, estamos dando essa condição de trabalho para esses profissionais”, acrescentou.

Habilitação – Quando ocorreu a primeira votação do projeto de lei na Alep, um grupo de tecnólogos em estética de diferentes cidades do Paraná foi recebido pelo presidente Traiano e pelo governador Beto Richa, e acompanhou a votação em Plenário. Na ocasião, a presidente da Associação dos Profissionais de Estética do Paraná, Mariana Wichineski, relatou que no estado existem mais de 20 mil profissionais graduados em estética e que são 23 faculdades que oferecem o curso de Tecnólogo em Estética. Com a habilitação do profissional para ser o responsável técnico nos estabelecimentos, ela diz que tanto profissionais quanto faculdades poderão trabalhar com mais tranquilidade.

“Vem para abrir as portas para o profissional de estética. Apesar de termos o diploma da faculdade, hoje no Paraná os profissionais encontram muitas dificuldades para atuar, ter seu espaço de trabalho e responder por ele”, emendou. “É o primeiro passo para que a nossa classe comece a crescer. Com isso será possível ter menos erros e acabar com profissionais que não são esteticistas e não têm preparo, e que acabam atuando e prejudicando a saúde da população”, completou.

Mariana lembra que a profissão de esteticista existe há mais de 60 anos no Brasil e que atualmente eles estão sendo “impedidos de exercer a profissão adquirida como direito na faculdade. Esse projeto vai garantir que a gente possa continuar atuando sem a necessidade de ter que contar com outro profissional para assinar pelo nosso trabalho”, defendeu.

A mesma opinião tem a tecnóloga em estética Luane Bonjorno, que lamenta ter que pagar uma anuidade para um Conselho profissional que não trabalha em defesa da sua categoria. “Vem trazer a nossa responsabilidade técnica. Todos os esteticistas que têm clínicas ou profissionais autônomos que trabalham com mais uma pessoa são obrigados a pagar o Conselho de Biomedicina para ter a responsabilidade técnica da clínica. O Conselho só arrecada o dinheiro e a gente não tem direito de votar”, explicou. “Com a responsabilidade técnica vamos poder trabalhar com honestidade e dentro da lei, porque temos uma formação. Na faculdade a gente se prepara para isso. A gente quer com essa lei ter nossos direitos preservados e o Paraná será o pioneiro com esse projeto”.

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