07/12/2016
Ministério Público pede a anulação dos votos recebidos por Marcelo Rangel

Luís Carlos Pimentel

O promotor Fábio Grado pede a anulação dos votos obtidos pelo prefeito Marcelo Rangel (e que o levaram à reeleição) com base no inciso 10 do artigo 73 do Código Eleitoral. Rangel teria contrariado a lei ao aplicar programas sociais que beneficiaram interesses empresariais e particulares em ano eleitoral. Somente deveria agir assim se o programa fosse criado em ano anterior, ou seja, se já estivesse em andamento.

O programa foi apresentado à Câmara Municipal em 21 de dezembro de 2015 e aprovado ainda naquele mês; entretanto, somente foi colocado em prática em 2016.

O programa estabelece que entidades de assistência social possam buscar recursos diretamente junto às empresas sediadas no Município. Em contrapartida, as empresas obtêm concessão de descontos de tributos em aderindo ao programa, tanto em relação aos débitos vencidos ou inscritos em divida ativa, na exata proporção dos financiamentos conferidos.

Segundo o vereador Antônio Laroca (PDT), que levou o caso ao Ministério Público, uma das empresas que tiveram os benefícios apresentados pelo programa foi a Ponta Grossa Ambiental, que viu seus débitos e correspondentes juros junto ao Município caírem 60%. Outro órgão apontado por Laroca é a Associação dos Anesiatesiscoligista, que teve reduzida de R 90 mil para R$ 40 mil.

Procurador
O prefeito Marcelo Rangel não seguiu a orientação da Procuradoria Geral do Município, que apresentou parecer contrário ao programa, apontando que, se colocado em prática, estaria havendo uma infração ao Código Eleitoral. Mesmo assim, Rangel determinou o desenvolvimento do Programa de Incentivo às Entidades de Assistência Social.

Apontou o procurador, Clóvis Airton de Quadros, que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (o que não foi o caso do programa em questão)”.

Concluindo, proferiu o procurador: “... recomenda-se prudência e a decisão de implantar programa objeto do presente regulamento (do programa) cabe aos gestores”.

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COMENTÁRIOS

  • Lucas: Se o que o vereador disse no minuto final do vídeo estiver correto, não existe a possibilidade de se "anular os votos recebidos por Marcelo Rangel", ao contrário do que afirma a reportagem. O que ocorreria, seria o impedimento do prefeito e vice-prefeito de assumirem o mandato (cassação da chapa). Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara Municipal - a ser eleito - assumiria interinamente a Prefeitura enquanto novas eleições seriam convocadas. A simples anulação for votos dados a Marcelo Rangel chegaria a ser anti-democrático até!
    09/12/2016 20:25
  • luiz alexandre: Meu voto ninguem anula... kerem ganhar eleição gqnhem no voto,OTARIOS. SOU OBRIGADO A VOTAR ENTÃO VOTO EM KEM EU KERO!!!!
    08/12/2016 17:04
  • Sergio : Este vereador já recebeu do povo o que mereceu NAO foi reeleito, bem feito!!
    07/12/2016 19:51
  • Carlos : Art. 73, paragrafo 10, da Lei nº 9.504/97. Que cuida das Eleições.
    07/12/2016 17:41
  • Marcos: Pare Laroca, trabalhe mais, não chore o leite derramado, porque não chorou antes, só agora tá chorando, pense em trazer para a cidade a Ceasa, e tantos outros benefícios que hoje a cidade ainda não tem.
    07/12/2016 16:58

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