06/12/2016
Revisão de medidas educativas no ECA será tema de audiência pública em Ponta Grossa

Assessoria

A discussão sobre mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será tema de audiência pública em Ponta Grossa no próximo dia 12 de dezembro, às 19h, no auditório da OAB. A audiência está sendo organizada pelo deputado federal Aliel Machado (foto), relator nacional do projeto que irá rever as medidas educativas para menores infratores.

Para o relator, esse tema é de extrema importância para toda a sociedade e trazer esta discussão para Ponta Grossa irá enriquecer o debate. “Temos em Ponta Grossa autoridades competentes ligadas à área e que estão preocupadas com a segurança pública e com o futuro dos adolescentes. Infelizmente tivemos um crime semanas atrás que envolveu dois menores. Na ocasião perdi um amigo, vítima de latrocínio. Isso só mostra o quanto o assunto é relevante e precisa ser discutido. Vamos fazer isso de forma ampla e qualificada”, afirmou Aliel.

A convite do deputado, o Centro de Socioeducação (Cense) de Ponta Grossa também deverá receber a visita da comissão, no mesmo dia da audiência. “É preciso conhecer de perto a realidade, pois essa reforma deverá mudar de forma sensível o sistema socioeducativo, principalmente de menores que tem restrição de liberdade”, disse ele.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no país cerca de 190 mil menores cumprindo medidas socioeducativas. Esse número é o dobro do que o país tinha um ano atrás. Noventa por cento dos menores é do sexo masculino e as infrações mais cometidas são: tráfico de drogas; roubo qualificado; roubo simples; furto e furto qualificado. Medidas socioeducativas são as aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do ECA.

Entre as mudanças que serão discutidas está o período que um menor infrator deve ficar apreendido em casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro. Hoje, o tempo máximo de apreensão para o menor quem cometeu um destes crimes é de três anos.

A audiência pública, que tem início previsto para às 19h, já tem a presença confirmada de juízes, promotores, defensores públicos e outras autoridades ligadas a área da segurança pública e será aberta ao público.

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