23/11/2016
Pietro Arnaud aponta possível irregularidade na distribuição de marmitas

Hélcio Kovaleski - Assessoria

O vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, utilizou a Tribuna, durante a comunicação parlamentar da sessão ordinária desta quarta-feira (23), para apontar possíveis irregularidades na provável determinação de que o Restaurante Popular poderá servir refeições aos servidores do Parque de Máquinas, localizado em Oficinas. Segundo ele, o programa Restaurante Popular, conforme a legislação, tem como objetivo "a ampliação de oferta de refeições prontas e saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processo seguro e a preços acessíveis, com a finalidade precípua de reduzir, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar, especialmente de baixa renda".

"Além disso, ele é um programa de cunho social na área da alimentação, desenvolvido pela Prefeitura, voltado para a melhoria da alimentação de famílias e pessoas carentes do município", disse Pietro. "Dessa forma, parece-nos que a administração poderá cometer uma irregularidade se optar por essa alternativa, até porque, segundo a legislação, o custo das refeições a serem servidas no Restaurante Popular será coberto pelo governo, por meio de dotação orçamentária própria, e pelos usuários, através de baixos valores a serem definidos pela Administração", argumentou.

 "Assim, nos parece que, gratuitamente, o município não poderá servir as refeições citadas. O mais indicado, para não se cometer nenhum tipo de irregularidade, é que o governo, primeiro, efetue os pagamentos às empresas fornecedoras", sugeriu. "Inclusive, porque foi o próprio governo que abriu processo de licitação para contratação da empresa. Evita-se, assim, o cometimento de uma irregularidade", continuou.

Na avaliação de Pietro, a única forma de o Restaurante Popular servir as marmitas seria cobrando dos servidores, "o que nós acreditamos que não seja o correto". "Portanto, é imperativo que o governo pague os fornecedores", disse. "Embora seja louvável essa tentativa de o governo resolver a situação, pensamos que talvez não seja esse o melhor caminho", avaliou.

Interrupção
A preocupação de Pietro vem na esteira da informação de que os funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) ficariam sem alimentação a partir desta quarta, uma vez que houve interrupção no fornecimento de marmitas. Segundo o vereador, são mais de 230 unidades de marmitex entregues diariamente para os servidores da pasta.

"Eu recebi, nesta terça-feira [22], cópia da comunicação realizada pela empresa Silvana Kuhn ME, responsável pelas refeições dos funcionários da pasta, notificando a SMOSP de que a entrega de marmitex será interrompida a partir desta quarta caso não haja regularização total dos pagamentos à fornecedora. Segundo informações, o município está inadimplente com a empresa desde abril deste ano", disse Pietro em postagem no seu perfil da rede social Facebook, publicada nesta quarta. "Essa situação vem causando inúmeros prejuízos à empresa, que não está conseguindo cumprir suas obrigações com outros fornecedores", continuou.

Conforme o vereador, o município deve mais de R$ 373 mil à fornecedora das marmitas e também às empresas Alimentação da Efapi, Coffe Saúde, Coffe Assistência Social, Alimentação CAPS e Evento do Selo Social. "Eu lamento a situação e vou requerer informações oficiais por parte do município acerca de todas essas dividas. São inúmeros fornecedores que estão quebrando por causa do atraso desses pagamentos. Infelizmente, o prefeito Marcelo Rangel elegeu prioridades erradas, como a Tocha Olímpica e a nomeação de centenas de cargos comissionados. Essa situação quebrou a Prefeitura. Os únicos fornecedores que parecem estar recebendo sem atraso são algumas empreiteiras da região", postou Pietro.

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