21/11/2016
CEI das Maternidades conclui Relatório Final

Helcio Kovaleski - Assessoria

A CEI das Maternidades – Comissão Especial de Investigação criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para analisar situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos – concluiu, na última quinta-feira (17), os trabalhos de investigação. A partir desta segunda-feira (21), a Comissão disponibilizou o Relatório Final à imprensa, com a conclusão dos cinco vereadores que a compuseram: Pietro Arnaud (Rede), presidente; Pastor Ezequiel Bueno (PRB), relator-geral; e Amauri Manosso (Rede), Taíco Nunes (PTN) e Professor Careca (SD), relatores especiais.

Instalada em 8 de julho de 2015, a CEI demorou pouco mais de um ano e quatro meses para ser encerrada. De acordo com o Relatório Final, que conta com 91 páginas, a CEI das Maternidades buscou demonstrar "que os trabalhos desenvolvidos pelos integrantes desta Comissão, no tocante ao objeto estabelecido no Requerimento que a criou, alcançaram seus objetivos, demonstrando as condições de tratamento dispensadas à saúde pública no município de Ponta Grossa [...]". "Afirmamos, no início do presente Relatório, que as atribuições da Comissão Especial de Investigação circunscrevem-se à própria competência do Poder Legislativo que a instaura, sem invadir a dos demais Poderes e nem atentar contra os direitos e garantias fundamentais das pessoas, conforme previsão constitucional", informa o documento.

O Relatório Final observa que a CEI das Maternidades teve caráter "eminentemente fiscalizatório" e que os seus trabalhos "não concluem em julgamento, não importam em punição, porquanto carecedora de função jurisdicional, atribuição específica do Poder Judiciário". A Comissão sugere que o Relatório Final seja enviado ao Poder Executivo, à Mesa Executiva da Câmara, ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) e à 3ª Regional de Saúde.

Ao Executivo, para que ele repasse as informações "à Secretaria Municipal de Saúde, em especial ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária" e para que se "determine a realização de visitas e inspeções técnicas periódicas e regulares aos hospitais de Ponta Grossa, de modo a se verificar o atendimento das condições de saúde, higiene e outros necessários ao bom e fiel desempenho de seus atendimentos em saúde".

À Mesa da Câmara, para que sejam disponibilizadas cópias do documento a todos os vereadores e para que o presidente da Casa, vereador Sebastião Mainardes (DEM), encaminhe cópia do Relatório Final para conhecimento do prefeito Marcelo Rangel (PPS), da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa e da 3ª Regional de Saúde "informando [...] que os documentos carreados nos autos encontram-se à disposição dos interessados".

Ao MP/PR, uma vez que, "considerando ser atribuição do Ministério Público do Estado do Paraná a tutela de interesses difusos e coletivos, principalmente saúde, é importante o encaminhamento de cópia integral do presente Relatório Final para [...] decidir por eventuais providências que julgue necessárias [...]". E à 3ª Regional de Saúde, "para que possa estudar a realização de inspeções periódicas e regulares nos hospitais no município de Ponta Grossa, de modo a identificar e determinar a correção de situações irregulares [...]".

"É importante lembrar que a CEI das Maternidades teve como objetivo primordial chamar a atenção da população de Ponta Grossa para a importância da humanização do parto", destaca Pietro Arnaud. "Sem contar que o questionamento sobre a qualidade do atendimento a gestantes e bebês sempre foi considerado um tabu na cidade. E a CEI conseguiu romper com essa tradição no mínimo absurda, com muita coragem e determinação por parte de nós, vereadores", completa.

Anexos
Como anexos ao Relatório Final, a CEI das Maternidades apresenta três temas que também fizeram parte dos trabalhos de investigação: "Maternidade Pública", "Exames de Cardiotocografia (CTG)" e "Violência Obstétrica".

O primeiro tema lembra que a infraestrutura da Maternidade do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HURCG) permitirá ofertar residência médica em Ginecologia e Obstetrícia a partir de 2018, em convênio com o curso de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Na avaliação de Pietro Arnaud, esse fato também beneficiará a nova Maternidade Pública, prevista para ser construída em terreno anexo ao prédio do HURCG "com o objetivo de atender às gestantes de alto risco de toda a região dos Campos Gerais". A construção dessa maternidade é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Aliel Machado (Rede) no valor de R$ 4 milhões.

Sobre o segundo tema, no final de abril deste ano, Pietro revelou que havia requerido à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a quantidade de exames de cardiotocografia (CTG) solicitados a gestantes nos últimos cinco anos, mas que foram negados pela Maternidade Santana. O requerimento baseava-se em documentos recebidos pelo vereador e nas informações prestadas pela enfermeira Adriana Alves, do Apoio Institucional da Coordenação de Atenção Primária da pasta, durante oitiva realizada em 28 de abril, no Plenário da Câmara. Conforme documentos obtidos pelo vereador, algumas pacientes tiveram esse tipo de exame negado pela Maternidade Santana e foram encaminhadas pela instituição ao Centro Municipal da Mulher (CMM).

A respeito do terceiro e último tema, ao longo dos trabalhos de investigação, a CEI das Maternidades chegou a receber centenas de denúncias sobre violência obstétrica. "Mas, por motivos de interesse público e social, uma vez que das denúncias constam dados protegidos por direito constitucional à intimidade, elas não serão divulgadas neste Relatório. As pessoas envolvidas foram devidamente esclarecidas sobre seus direitos e a CEI das Maternidades irá solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) para que se abra um procedimento investigativo sobre o assunto", informa o Relatório Final.

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