10/11/2016
Aliel é o relator de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente

Assessoria

O deputado federal Aliel Machado (Rede/PR) é o relator da Comissão Especial que irá analisar e propor alterações para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado em 1990, o ECA é um conjunto de regras e leis que protege os direitos da criança e do adolescente e estabelece punições para os jovens infratores.

“Temos uma responsabilidade muito grande e vamos nos esforçar o máximo para ouvir o maior número de pessoas e entidades (de todos os setores) para que está proposição tenha uma discussão ampla e para que consigamos, como muita resposabilidade e coerência, fazer as mudanças necessárias”, destaca Aliel.

O deputado já foi procurado por instituições como Rede de Justiça Criminal, Fundação ABRINQ e Conselho Nacional de Direitos Humanos para discutir as alterações. Além disso, Aliel trabalhará em outras frentes, pois frisa que só é possível propor uma  atualização ao ECA conhecendo profundamente a realidade dos adolescentes que cometem atos infracionais.

Entre os trabalhos da Comissão Especial estão audiências públicas, mesas redondas, visitas à centros de recuperação de adolescentes, além de reuniões com instituições e análise das cerca de 50 proposições que tramitam no Congresso e sugerem alterações do ECA, principalmente, em relação às punições aplicadas aos adolescentes infratores.

“Esse é um assunto delicado e polêmico. Sei o quanto a sociedade brasileira clama por respostas, mas nós temos que ter a responsabilidade para tomar as decisões corretas, não vendendo para população algo que não pode ser entregue”, pondera o deputado paranaense.

A instalação da comissão especial foi aprovada em votação realizada na terça-feira (08) e os membros foram designados na quarta-feira (09). O presidente da comissão é o deputado Pompeo de Mattos (PDT). A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 22 de novembro.

Maioridade Penal
Aliel sempre defendeu a necessidade de uma revisão das punições previstas no ECA para os jovens infratores. Esse foi um dos motivos que o fizeram votar contra a redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) para adolescentes que cometem crimes hediondos - como homicício, feminicídio, latrocínio, e estupro, por exemplo.

“Nós não somos a favor da impunidade, nós somos a favor da punição, mas entendemos que o ECA é caminho para melhorar o texto da legislação e trazer à sociedade brasileira o que ela tanto espera, principalmente pela falta de segurança que estamos tendo no Brasil, atualmente”, explica

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