24/10/2016
Câmara Municipal rejeita Comissão Processante contra o prefeito Rangel

Luís Carlos Pimentel
Fotos: Cristiano Barbosa

 

A Câmara Municipal votou nesta segunda-feira requerimento de formação de Comissão Parlamentar Processante apresentado pelo vereador Antonio Laroca (PDT) para que se investigue infração política administrativa supostamente cometida pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). A reunião foi marcada por manifestações dos presentes na galeria, mas culminou com a apresentação de uma liminar mudando as regras que haviam sido determinadas pelo presidente da Casa, Sebastião Mainardes (DEM).

 

Com base em lei municipal, para aprovação do requerimento, seriam necessários 12 votos, ou seja, maioria absoluta. Entretanto, o vereador Daniel Mila pedira junto à Primeira Vara da Fazenda Pública, liminar no sentido de que se obedecesse aos ritos estabelecidos na Constituição Federal, que estabelece 2/3 das cadeiras.

 

No sábado, 22, Rangel conseguira uma liminar transferindo a votação para depois da eleição; no dia seguinte, a assessoria de Antonio Laroca obteve mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral para que a votação tivesse lugar. Enfim, chegou a liminar da Vara da Fazenda Pública contra a decisão de maioria absoluta, que demandariam 12 votos. Dois terços: 16.

 

A denúncia
Laroca protocolou o requerimento na segunda-feira, 17, alegando que Marcelo Rangel “desviara” R$ 1 milhão do Fundo do Mercado da Família sem as documentações necessárias, utilizando-se apenas de uma senha de um funcionário não identificado pelo vereador. Laroca aponta que não há documento algum indicando o destino daquela importância. O pedetista informou que o Executivo declara que usou em folha de pagamento ao funcionalismo, mas não apresenta comprovantes.

 

No caso, será investigada infração política administrativa, não crime de responsabilidade administrativa, o que cabe ao judiciário. Popularmente, o delito indicado por Laroca é o que popularmente ficou sendo conhecido como pedalada fiscal. O ato, se comprovado, pode levar à cassação do investigado.

 

Os votos

Os 12 vreadores que votaram
à favor da Comissão Processante:
Alysson Zampieri (SD)

Amauri Manosso (Rede)
Antonio Aguinel (Rede)
Jorge da Farmácia (PDT)
Júlio Küller (PMB)
Nilsão (PMB)
Pascoal Adura (PMDB)
Paulo Cenoura (PSC)
Pietro Arnaud (Rede)
Professor Careca (PR)
Rogério Quadros (PMDB)
Taíco Nunes (PTN)
Os 11 vereadores abaixo foram
contrários à instauração da investigação:

Adélia (DEM)
Daniel Milla (PV)
George (PMN)
Maurício Schirlo (PSB)
Maurício Silva (PSB)
Pastor Bertoldo (PRB)
Pastor Ezequiel (PRB)
Romualdo Camargo (PSDC)
Rogério Mioduski (PPS)
Sebastião Mainardes (DEM)
Valtão (PROS)

 Rogério Quadros substituiu Antonio Laroca, que, como denunciante, não votou.

 

Pietro acusa de vergonhosa a ação de Milla

 

O vereador Pietro Arnaud (REDE) qualificou de vergonhosa a ação do vereador Daniel Mila (PV), que, de forma sorrateira, foi à justiça sem informar os demais colegas para pedir a mudança de maioria absoluta para dois terços do número de cadeiras para aprovação da criação de uma CPP contra o prefeito Marcelo Rangel.

 

Surpreendeu a atitude de Mila, que deixou a base de apoio ao prefeito e passou a criticá-lo duramente até poucas semanas antes do primeiro turno, quando seu partido optou pela coligação Rumo Certo. Entretanto, não se esperava que ele fosse voltar tão rapidamente a defender Rangel, depois de tanto xingamento dirigido a ele.

 

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