Comissões Câmara Municipal
(Para 2014)


Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente

Sebastião Mainardes Júnior

DEM

 

Mauricio Silva

PSB

 

Daniel Anderson Fracaro “Milla”

PSDB

 

Adelia Aparecida Souza

PSD

 

Antonio Laroca Neto

PDT


Atribuições
a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico-legislativo de todos os processos que tramitem pela Câmara, ressalvados aqueles que tiverem outro destino nos termos do Regimento Interno;
b) oferecer a redação final dos projetos ou substitutivos que recebam emendas ou que se apresentem em desacordo quanto ao aspecto formal, gramatical e técnico-legislativo.

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Presidente

Romualdo Camargo

PSDC

 

Marcio Fernando Schirlo

PSB

 

Marcelo Aparecido de Barros “Prof Careca”

SDD

 

Rogério Mioduski

PPS

 

Jorge Rodrigues Magalhães “Jorge da Farmácia”

PDT


Atribuições
a) fazer a análise técnica e apreciar o mérito em seus aspectos econômicos e financeiros, de projetos que versem sobre:
1. matéria tributária;
2. abertura de crédito adicional;
3. operação de crédito;
4. dívida pública;
5. anistias e remissões de dívidas;
6. matérias que,  direta  ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Município, ou repercutam no patrimônio Municipal;
7. servidores Públicos e seu regime jurídico;
8. criação, extinção e transformação de cargos, bem como a fixação ou a alteração de sua remuneração;

b) analisar, apreciar as emendas e emitir pareceres sobre Projetos de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual e suas eventuais alterações.

c) conhecer e apresentar pareceres sobre a prestação de contas do Poder Executivo e da Mesa Executiva da Câmara, após o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado;

d) exercer as atividades de controle externo previstas no artigo 76, da Lei Orgânica do Município;

e) apreciar fatos que digam respeito a indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de incentivos fiscais não previstos em lei;

f)  solicitar que a autoridade competente, no prazo de cinco dias, preste esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições;

g) propor à Câmara Municipal:
1. a sustação de ato do Poder Executivo que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública;
2. a representação ao Tribunal de Contas, visando a designação de técnico para, juntamente com seus membros, efetuar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial nas unidades administrativas de qualquer dos Poderes Municipais.

 Comissão de Saúde e Ação Social

Presidente

Dr Pascoal Adura

PMDB

 

Altair Nunes Machado “Taíco”

PTN

 

José Nilson Ribeiro “Nilsão”

PT

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Presidente

Marcelo Aparecido de Barros “Prof Careca”

SDD

 

Luiz Bertoldo da Silva

PRB

 

Pietro Arnaud Santos da Silva

PTB

 


 Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito,
Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade

Presidente

George Luiz de Oliveira

PMN

 

Luiz Bertoldo da Silva

PRB

 

Júlio Francisco Schimanski Küller

PSD

 


Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança

Presidente

Ezequiel Marcos Ferreira Bueno “Pastor Ezequiel”

PRB

 

Valdenor Paulo do Nascimento “Cenoura”

SDD

 

Pietro Arnaud Santos da Silva

PTB


 Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente

 

Vereador

Partido

Presidente

Antonio Aguinel Ferreira Batista

PCdoB

 

Alysson Fernando Zampieri

PPS

 

Valdenor Paulo do Nascimento “Cenoura”

SDD

 

Corregedoria

Corregedor-geral

George Luiz de Oliveira

PMN

 Membros efetivos

Sebastião Mainardes Júnior

 DEM

 

Alysson Zampieri 

 PPS

 

Paulo Cenoura 

 SDD

 

Jorge da Farmácia 

 PDT

Suplentes

Pastor Ezequiel

 PRB

 

Márcio Schirlo 

PSB 

 
 
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