Na Alep, Yared critica lentidão da Justiça e brechas na lei para crimes de trânsito

“A cada 10 minutos um novo processo é aberto na Justiça, e isso estrangula o sistema Judiciário”, disparou a deputada. Debate sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dividiu deputados, procuradores e representantes dos órgãos policiais

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) fez duras críticas à falta de agilidade e a impunidade nos julgamentos dos envolvidos em crimes nas estradas, nesta segunda-feira (25), em evento na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Em debate, as possíveis alterações no Código de Processo Penal e no Código de Trânsito Brasileiro.

“O trâmite na Justiça é lento e fica a certeza de impunidade. Temos que mudar essa realidade, além de educar as pessoas. E isso passa por uma discussão sobre mudanças na legislação”, defendeu a deputada. “A cada 10 minutos um novo processo é aberto na Justiça, e isso estrangula o sistema Judiciário. As nossas estradas viraram verdadeiros campos de guerra e temos de criar todas as medidas para evitar novas perdas”, concluiu Yared, única representante no Congresso Nacional no evento.

A opinião da congressista paranaense foi seguida pelo advogado Gabriel Bittencourt Pereira, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Segundo Gabriel, o país vive uma cultura da impunidade e muitas vezes a resposta do Poder Judiciário às demandas relacionadas aos delitos de trânsito é morosa e leva à impunidade. “Vivemos um cenário de injustiça, há sempre a sensação de que não haverá punição”, afirmou Pereira.

Punição

Os convidados do debate divergiram sobre a necessidade de se promover alterações na legislação. Para Christiane Yared, o Congresso deve elaborar projetos de lei que fechem brechas nos processos penais de crimes de trânsito. Em 2017 a deputada apresentou duas sugestões para endurecer as penas contra os motoristas infratores.

Um dos seus principais projetos é o que torna inafiançável o crime causado por condutor de veículo que esteja sob efeito de álcool. Outro PL obrigaria o condutor culpado por tragédias de trânsito a pagar a conta do SUS. Hoje, o Brasil gasta R$ 56 bilhões por ano para financiar os gastos com tratamento dos acidentados nas estradas.

Contra as mudanças da legislação, o promotor de Justiça Cássio Honorato defendeu uma maior consciência dos motoristas. “O problema do trânsito no Brasil não é a legislação, é de princípios, de uma compreensão mais filosófica sobre o trânsito. E isso passa pela consciência das pessoas. Há deveres no trânsito e as pessoas devem se submeter a isso, a estes deveres.”

O evento foi organizado por Yared em parceria com a Comissão de Educação da Alep. Após a audiência no Paraná, outros eventos semelhantes devem ocorrer nos demais Estados, para um debate mais amplo do tema.

 

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