Lei de Estudos de Impacto de Vizinhança de Ponta Grossa é usada como modelo em outras cidades

Nesta semana o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) recebeu um convite para palestrar sobre a Lei de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) para municípios da região metropolitana de Curitiba. A legislação ponta-grossense está sendo usada como base para a criação de projetos semelhantes naquela região.

Os EIVs foram criados em Ponta Grossa a partir da Lei 12.447 de março de 2016 e regulamentados pelo Decreto 12.951 de abril de 2017. Eles determinam que grandes empreendedores entrem com contrapartidas de medidas compensatórias em obras significativas nas regiões em que serão instalados. Ou seja: cada grande empreendimento que irá se instalar na cidade deve oferecer serviços que funcionem como neutralizadores dos impactos causados. Na prática, são medidas como implantação de sinalizações, paisagismo em áreas próximas, pavimentações em ruas e reformas de escolas, por exemplo.

Os idealizadores do projeto são os arquitetos do Iplan Bianca Martins, Jamile Salim, Karla Volaco e John Lenon de Goes, este, que era estagiário e hoje integra o quadro de funcionários do Instituto.

Bianca, que também é diretora de Projetos e Planejamento Urbano do Iplan, afirma que a equipe irá auxiliar os municípios interessados em criar legislações semelhantes à de Ponta Grossa. “No início foi difícil implantar os EIVs, mas hoje, que todos conhecem e entendem os benefícios do projeto, há uma aceitação muito boa. Todas as medidas que são determinadas realmente refletem no desenvolvimento da cidade”, analisa a arquiteta.

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