Justiça Federal de PG repassou R$ 413,6 mi para entidades sociais em 2016

Luís Carlos Pimentel

A Justiça Federal, subseção de Ponta Grossa repassou R$ 413,6 mil para entidades sociais ano passado. Os recursos procederam de penas substitutivas, de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas como condição para o deferimento e manutenção da suspensão condicional do processo. As instituições beneficiadas foram as que apresentaram projetos sociais que foram posteriormente selecionados com o auxílio e prévia manifestação do Ministério Público Federal.

Segundo o juiz Antônio Cézar Bochenek, presidente do Fórum Federal (ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil), na escolha dos projetos, para efeito de repasse de recursos, procura-se selecionar as entidades e instituições que manifestem interesse ou mantenham apenados como prestadores de serviços em seus quadros, além de projetos e propostas de comprovada relevância e significativa extensão social, cuja viabilidade de implementação fique claramente e de pronto evidenciada.

Entre as entidades contempladas, a Associação de Promoção à Menina (APAM) recebeu R$ 32 mil, quantia que destinou à aquisição de um veículo Kombi, ano 2013, para transporte das crianças e adolescentes.

A Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa (APACD), outra entidade cadastrada, teve possibilitada a instalação de uma cozinha industrial e de um lactário, bem como equipamentos que guarnecem os mesmos, o que importou em R$ 77,4 mil; para o Instituto Duque de Caxias, entregues R$ 22, 9 mil, destinados à revitalização do espaço para atividades lúdicas e pedagógicas.

Para a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual (APADEVI), a Justiça Federal propiciou a aquisição de máquinas Braille, num montante de R$ 17,4 mil.

Outras casas de assistências (públicas e privadas) foram beneficiadas, inclusive algumas com sedes em outros municípios da região dos Campos Gerais.

SICOPEN

Os recursos repassados, explica o magistrado, foram carreados pelo Sistema de Controle de Penas (SISCOPEN). O sistema, continua Antônio Bochenek, tem como objetivo ampliar a informatização dos procedimentos e controle da pena de prestação de serviços à comunidade, modernizando a sua fiscalização e aumentando a participação das entidades nesse processo. Quando adequadamente aplicadas, as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária (multa) têm se mostrado um instrumento de controle da criminalidade muito mais eficiente e humano do que a prisão.

As entidades beneficiadas têm a possibilidade de receber recursos financeiros para execução de seus projetos sociais e também contam com a regular colaboração e a mão-de-obra gratuita dos condenados (prestadores de serviços) em tarefas diversas e até mesmo em atividades que exijam qualificação profissional específica (informática, medicina, engenharia, direito, etc.).

Desde que foi implantado, o SISCOPEN já distribuiu R$ 750,9 mil às instituições filantrópicas da região.

%d blogueiros gostam disto: