‘Espero que o STF Tome a Melhor Decisão’, diz Moro sobre Lula

Para juiz, se Corte revir 2.ª instância, eleitor pode ‘cobrar’ candidatos a presidente sobre medidas contra a impunidade

O juiz Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira, 26, esperar que o Supremo Tribunal Federal “tome a melhor decisão” no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. “Eu nem sequer tenho opção de cumprir ou não cumprir”, disse o magistrado sobre a ordem de prisão do ex-presidente.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado voltou a defender o início da execução penal após a condenação em segundo grau. Moro disse, porém, que se o entendimento firmado pelo Supremo em 2016 for alterado, existem alternativas para que a execução penal antes de esgotados todos os recursos seja permitida.

“Pode-se cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou o juiz. Para Moro, “uma revisão desse precedente (prisão após condenação em segunda instância) passaria uma mensagem errada”.

Sobre a possível prisão do petista, Moro disse que não tem como escolher. “A prisão vai depender do Supremo. Se vier para mim, nem sequer tenho opção.” Moro ainda elogiou os ministros da Corte Celso de Mello e Rosa Weber – apontada como fiel da balança na análise do habeas corpus de Lula.

Moro lembrou que a autorização para prisão em segunda instância foi estabelecida pelo Supremo em fevereiro de 2016, por iniciativa do então ministro Teori Zavascki – morto em janeiro de 2017.

“Sem ele (Teori) não existiria a Operação Lava Jato.Ele foi o autor desse precedente, a condenação por segunda instância se pode desde logo executar a prisão. Se for esperar o último julgamento, na prática, pela prodigalidade de recursos, seria a impunidade dos poderosos.”

Moro disse que o problema vai muito além da questão do ex presidente Lula. O juiz destacou que, desde fevereiro de 2016, ele e sua substituta, a juíza Gabriela Hardt, mandaram executar 114 ordens de prisão, sendo 12 da Lava Jato e as outras relativas a operações diversas, incluindo peculatos milionários e até traficantes e pedófilos.

Para Moro, se o Supremo recuar ‘passaria a mensagem no sentido vamos dar um passo atrás’.

Lembrou que ‘vários países’ estão acompanhando o Brasil ‘enfrentando seriamente a corrupção desenfreada’.

“Agora, de repente, damos um passo atrás”, alertou.

Eleições

Moro sugeriu que os candidatos à Presidência sejam cobrados sobre o que pensam dessa questão. “Temos um período de campanha presidencial. Que se cobre dos candidatos a presidente qual é a posição deles, quais propostas concretas eles têm.”

O magistrado afirmou, ao falar da corrida presidencial, que não se pode generalizar quando se fala de políticos, mas que há “bons candidatos”. Ao mesmo tempo, segundo ele, “há outros não tão bons” e ainda existem outros ainda que “merecem juízo maior de censura”.

Ao comentar as manifestações de 2015 e 2016, Moro disse que as pessoas que saíram às ruas “fizeram uma grande diferença”. O juiz ressaltou que havia várias bandeiras, incluindo a insatisfação com a economia e com o governo anterior, mas ponderou que houve uma coisa em comum, que foi a insatisfação com a corrupção.

Para o juiz, há outras maneiras de as pessoas defenderem a causa, escolhendo bem seu candidato nas eleições. “Não adianta um candidato nas eleições chegar e dizer: ‘Ah, eu sou contra a corrupção’. Não, ele tem que dizer o que ele pensa para combater a corrupção.”

Decisões

“Posso não ter acertado sempre, mas sempre agi com a pretensão de fazer a coisa certa”, disse Moro, ao falar de suas decisões para os condenados da Lava Jato. Com o tempo, declarou, as pessoas vão entender as suas decisões. “A Operação Lava Jato revela que havia um quadro de corrupção sistêmica.”

Moro disse que “a fama é passageira” e que o sucesso da Operação Lava Jato se deve a outros nomes, entre eles o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio. “A Operação Lava Jato não é uma operação de uma pessoa só.”

Auxílio-moradia

Moro voltou a afirmar que o recebimento de auxílio-moradia de R$ 4 mil por juízes é justificável em razão da falta de reajuste salarial aos magistrados há três anos. E também defendeu que é necessário que magistrados tenham bons salários.

Moro admitiu que a discussão sobre os salários de juízes é sempre um tema antipático, porque os magistrados já recebem um grande salário. Todavia, para Moro, o salário é justificável para atrair as melhores pessoas para a carreira.

— Ter vencimentos não compatíveis com o que se paga no mercado é ter uma magistratura de baixa qualidade — argumentou.

O juiz disse que não que se sentia autorizado a falar por outros juízes, mas sob seu ponto de vista pessoal afirmou que a discussão sobre o benefício deveria abordar a falta de aumento salarial aos juizes.

— Existe esse benefício, que é questionável e existe a previsão constitucional de que os subsídios do magistrado deveriam ser reajustados anualmente, o que não ocorre há três anos. — disse.

Fonte: (Portalbandab/redação Estadão)/Foto:(Reprodução)

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