Deficiência Física: Vereador pede a adaptação de brinquedos e equipamentos

Projeto de Lei do vereador Rudolf Polaco determina adaptação em praças e também para recreação infantil nas escolas

Luís Carlos Pimentel

Rudolf Polaco (PPS), vereador Líder do Governo na Câmara Municipal, apresenta projeto prevendo a adaptação dos brinquedos e equipamento de esporte e lazer para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O vereador cita que a Constituição Federal de 1988 estabelece que o lazer para todos os cidadãos seja um direito social. Ele ressalva, entretanto, que sua matéria contém a peculiaridade da atenção às crianças com deficiência – em sintonia à Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes.

Por esse trabalho de Rudolf Polaco, o Poder Executivo fica autorizado a realizar convênios e parcerias com órgãos, empresas públicas ou privadas e com entidades representativas das pessoas com deficiência, para a aquisição e implantação dos brinquedos adaptados.

O projeto estende-se à instituição em área de lazer e recreação infantil das escolas, praças e parques municipais com o oferecimento de brinquedos adaptados a crianças com deficiência, com fim de integração com outras crianças.

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