Câmara Municipal arquiva proposta de entrega domiciliar de medicamentos

 

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) arquivou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 128/2017 de autoria de Ricardo Zampieri (SD). A proposta propunha a criação do programa de entrega domiciliar de medicamentos para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida – a iniciativa acabou recebendo parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) por 3 votos a 2.

O parecer foi mantido pelo plenário com 12 votos favoráveis e outros 9 contrários – era necessária maioria simples para que o parecer fosse derrubado e o projeto continuasse tramitando.

No plenário da Casa de Leis, Ricardo defendeu a iniciativa. “Nosso projeto previa a entrega de medicamentos de uso contínuo, entrega essa que seria realizada pelos agentes comunitários de saúde, profissionais preparados para tal atendimento”, explicou o vereador. Zampieri ressaltou que a proposta não gerava custos ao Executivo e era sim constitucional e aplicável. “Queremos garantir o acesso universal à saúde, direito este que está previsto na Constituição”, defendeu.

O mérito da proposta de Zampieri (SD) foi elogiado pelos vereadores – o autor da iniciativa ressaltou que a proposta contribuiria com a melhoria do sistema de saúde como um todo. “Os agentes de saúde entregariam medicamentos de uso contínuo, esses profissionais já desempenham um papel de atendimento domiciliar de outras demandas da saúde”, defendeu Ricardo na tribuna.

O programa proposto por Ricardo incluía pessoas de mobilidade reduzida, pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais – o texto previa que o programa domiciliar de entrega de medicamentos só seria obrigatório em áreas atendidas pelo programa Saúde da Família.

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