Aliel Machado participa de audiência pública sobre Revisão do ECA em União da Vitória

Parlamentar também irá visitar  o Hospital Maternidade do município

A discussão sobre as mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será tema de audiência pública nesta sexta-feira, 06, em União da Vitória. O evento está previsto para iniciar às 19h, na faculdade Uniguaçu.

O relator da comissão que analisa as mudanças na Câmara dos Deputados, deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), será um dos palestrantes do encontro, que contará ainda com a presença de autoridades ligadas ao tema, como o Ministério Público, a Vara da Infância e da Juventude e acadêmicos de Direito da instituição.

Segundo Aliel, o tema é de extrema relevância para toda a sociedade e União da Vitória irá contribuir com o debate. “Temos discutido o ECA em várias cidades e estados do país. Vamos debater de forma ampla e qualificada o que deve ser alterado. A presença já confirmada de juízes e promotores, além de acadêmicos e da comunidade em geral, fará com que o nosso relatório seja o mais abrangente possível”, disse o parlamentar.

Durante o período em que está na relatoria do projeto, o deputado já passou por diversos estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e vários municípios do Paraná. “É preciso conhecer de perto a realidade, pois essa reforma deverá mudar de forma sensível o sistema socioeducativo, principalmente de menores que tem restrição de liberdade”, destaca o relator.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no país cerca de 190 mil menores cumprindo medidas socioeducativas. Esse número é o dobro do que o país tinha um ano atrás. Noventa por cento dos menores é do sexo masculino e as infrações mais cometidas são: tráfico de drogas; roubo qualificado; roubo simples; furto e furto qualificado. Medidas socioeducativas são as aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do ECA.

Entre as mudanças que serão discutidas está o período que um menor infrator deve ficar apreendido em casos de crimes contra a vida, como latrocínio e homicídio. Hoje, o tempo máximo de apreensão para o menor quem cometeu um destes crimes é de três anos.

MATERNIDADE

Durante a passagem por União da Vitória, o deputado fará ainda uma visita a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância do município. Na ocasião o parlamentar irá se reunir com a direção do hospital, que teve uma emenda individual de R$ 200 mil indicada no orçamento. O recurso teve a garantia de pagamento autorizada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a direção da Maternidade, essa cooperação política é fundamental para a melhoria nos serviços de saúde para a população.

O hospital possui 98 leitos, a maioria disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e atende a vários municípios da região Sul do Estado através da 6ª Regional de Saúde. Com o recurso, a instituição poderá adquirir equipamentos que vão beneficiar mães e bebês. Segundo a direção, serão comprados 4 monitores multi parâmetros e um foco cirúrgico.

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